Resumen:
Desde a Constituição Federal de 1988, depois de décadas de luta dos movimentos indígenas e os de apoio a eles, a legislação brasileira vem reconhecendo os direitos e deveres dos povos indígenas e percebendo-o, também, como membro de uma comunidade com direitos coletivos e especiais.
Fuente:
Autores/as:
Leila Gasperazzo Ignatius
Año de publicación:
2005
Países:
BR